Em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro a Câmara Municipal aprovou os Projetos de Lei n. 010/2011, 011/2011 e 012/2011 de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro Projeto autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contratos na forma do direito de superfície e dá outras providências
O segundo estabelece o Dia Municipal de combate ao abuso sexual, gravidez na infância e adolescência, DST/HIV/AIDS e drogas e dá outras providências.
Será 18 de maio o dia a ser
comememorado em nosso município ficando também dentro da citada Lei, o Executivo autorizado a baixar Decreto criando o Comitê Municipal formado por no máximo 10 membros de livre escolha do executivo.
comememorado em nosso município ficando também dentro da citada Lei, o Executivo autorizado a baixar Decreto criando o Comitê Municipal formado por no máximo 10 membros de livre escolha do executivo.
O terceiro delimita o limite territorial do perímetro urbano da cidade do município de Buriti, e dá outras providências.
Havia no município de Buriti a necessidade de criação desta Lei Municipal que aumenta o perímetro urbano, pois existia ruas na nossa cidade que legalmente não era considerada zona urbana, tendo seus moradores até dificuldades de solicitar documentação juntos ao cartório.
A Lei urbaniza também o Bairro Alto da Moderação que antes era considerado zona rural do município.
O vereador Lauriel Freitas usou a prenária para alertar da necessidade da numeração de várias casas e colocação de nomes em algumas ruas da cidade e pediu aos vereadores que comecem a planejar para o próximo ano, a apresentação de projetos para nominação das ruas do Bairro Alto da Moderação que a cada dia cresce mais e esses projetos virão a falicitar a entrega de correspondências de empresas como os correios e a cemar, por exemplo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário