Realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social dia 28 de novembro no auditório do CAP a VI Conferência Municipal da Criança de do Adolescente que contou com as presenças da Secretária de Assistência dona Ivonice Mourão, dona Gleciene Santos - Assistente Social do município, Vereadores Lauriel Freitas e Edilene Lafaete, Presidende do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Professora Janeth Freitas Mourão Nunes, Representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho dos Direitos Humanos, Conselho Tutelar, professores e sociedade civil, onde após a abertura, houve
a apresentação do Regimento Interno da Conferência e em seguida o mesmo foi aprovado.
a apresentação do Regimento Interno da Conferência e em seguida o mesmo foi aprovado.
A VI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo geral:
- mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da política nacional e do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
- Articular e pactuar com gestores de três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da política nacional e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
- Criar mecanismos de monitoramento da política e do plano nas três esferas de governo;
- Eleger os delegados para a IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente.
O que é a Conferência:
- É o espaço legítimo e deliberativo para que o governo, sociedade civil, sistema de garantia de direitos, adolescentes e outros se reúnam, a cada dois anos, e em, um processo democrático, discutam e definam a política da infância e da adolescencia no país.
Qual o cenário que temos que justificar cada vez a defesa desses direitos?
- Maranhão é maior exportador de mão de obra escrava;
- Trabalho infantil ainda persiste como violação de direitos;
- Abuso e exploração sexual sexual aumenta os dados de violência no país;
- Crianças ainda fora das políticas básicas;
- O tráfico usando da ausência de política pública, vitimizando crianças e adolescente seja como usuário ou como traficante.
Daí a necessidade de discutir os eixos:
1 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
4 - CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS;
5 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A Conferência teve como assessoras:
JOSENILDE DINIZ
Coordenadora da Pastoral do Menor/MA
Conselheira Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente
QUÉSIA BARROS MADEIRA
Ex- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - São Luis/MA
Coordenadora de Projetos da Pastoral do Menor.
Após a apresentação dos assuntos a serem abordados na Conferência, foram feitas discussões e formações de grupos para elaboração de questões, sugestões e busca de soluções para os diversos assuntos envolvendo a criança e o adolescente em nosso município.
Com término às 18h00M, a Conferência transcorreu em ritmo de colaboração entre todos os participantes, com a expectativa de haver melhoria e busca de definições políticas que venham a dar mais apoio à criança e ao adolescente de Buriti.
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