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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL REALIZA A VI CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURITI

     
     Realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social dia 28 de novembro no auditório do CAP a VI Conferência Municipal da Criança de do Adolescente que contou com as presenças da Secretária de Assistência dona Ivonice Mourão, dona Gleciene Santos - Assistente Social do município,  Vereadores Lauriel Freitas e Edilene Lafaete, Presidende do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Professora Janeth Freitas Mourão Nunes, Representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho dos Direitos Humanos, Conselho Tutelar, professores e sociedade civil, onde após a abertura, houve
a apresentação do Regimento Interno da Conferência e em seguida o mesmo foi aprovado.

     A VI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo geral:
  • mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da política nacional e do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
  • Articular e pactuar com gestores de três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da política nacional e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
  • Criar mecanismos de monitoramento da política e do plano nas três esferas de governo;
  • Eleger os delegados para a IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente.
     O que é a Conferência:
     - É o espaço legítimo e deliberativo para que o governo, sociedade civil, sistema de garantia de direitos, adolescentes e outros se reúnam, a cada dois anos, e em, um processo democrático, discutam e definam a política da infância e da adolescencia no país.

     Qual o cenário que temos que justificar cada vez a defesa desses direitos?
  • Maranhão é maior exportador de mão de obra escrava;
  • Trabalho infantil ainda persiste como violação de direitos;
  • Abuso e exploração sexual sexual aumenta os dados de violência no país;
  • Crianças ainda fora das políticas básicas;
  • O tráfico usando da ausência de política pública, vitimizando crianças e adolescente seja como usuário ou como traficante.
     Daí a necessidade de discutir os eixos:
1 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
4 - CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS;
5 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A Conferência teve como assessoras:
JOSENILDE DINIZ
Coordenadora da Pastoral do Menor/MA
Conselheira Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente

QUÉSIA BARROS MADEIRA
Ex- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - São Luis/MA
Coordenadora de Projetos da Pastoral do Menor.

     Após a apresentação dos assuntos a serem abordados na Conferência, foram feitas discussões e formações de grupos para elaboração de questões, sugestões e busca de soluções para os diversos assuntos envolvendo a criança e o adolescente em nosso município.

     Com término às 18h00M, a Conferência transcorreu em ritmo de colaboração entre todos os participantes, com a expectativa de haver melhoria e busca de definições políticas que venham a dar  mais apoio à criança e ao adolescente de Buriti.

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