SÃO
PAULO - Projeto de lei que isenta contribuintes com mais de 65 anos do
pagamento do imposto de renda foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela
Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), isentará
pagamentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
atualmente fixado em R$
3.916,20.
Projeto De acordo com a Agência Senado, a legislação atual já prevê
a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais
de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou
pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de
previdência privada.
Com o projeto, o autor da proposta quer estender a isenção a todos
os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não.
Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que
fizeram poupança individual como uma forma de previdência. "Na verdade,
é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do
Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por
outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se
manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência
Social", justifica Paim.
Para o relator Lindbergh Farias a proposta é válida, mas foi preciso
modificar o projeto para deixar claro que o benefício proposto não é
cumulativo. Dessa forma, se o contribuinte já conta com isenção
prevista na tabela do Imposto de Renda, a nova isenção deverá incidir
apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de
benefício do Regime Geral de Previdência.
O relator ainda ressaltou que a matéria deverá ser amplamente
discutida na Comissão de Assuntos Econômicos, para onde segue agora,
para ser adaptada às previsões e estimativas de recursos da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e às respectivas dotações de recursos da LOA
(Lei Orçamentária Anual), conforme exige a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/00) para proposições que resultem em
renúncia de receita.
“Vou me reservar para discutir na Comissão de Assuntos Econômicos,
mas acho, inclusive, que no debate econômico vamos ter que ressaltar
outra discussão: esse é um projeto que pode ter um impacto, não só
social, mas do ponto de vista econômico, em relação a políticas
anticíclicas, ponto importante no debate da crise econômica
internacional”, comenta Farias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário